UNIÃO EUROPEIA PERMITE DEVASSA DE DADOS DOS CIDADÃOS

Pilar Camacho, Bruxelas; com euObserver

Informações sobre os cidadãos europeus contidas na base de dados do Espaço Schengen estão a ser copiadas ilegalmente por autoridades de vários países, mesmo de alguns que não são membros desse sistema, incluindo o Reino Unido. Há conhecimento de que esses dados são transmitidos a empresas privadas e também às agências de espionagem dos Estados Unidos da América. Existem “riscos sérios e imediatos” para a integridade e segurança dos dados “e dos seus titulares”, reconhece um relatório confidencial ao nível da Comissão Europeia.

A existência de mais esta fraude contra a privacidade dos cidadãos da União Europeia foi confirmada pelo comissário europeu de segurança, Julian King, ao admitir a existência de um relatório confidencial sobre essa matéria divulgado em primeira mão pelo website euObserver. Segundo esta fonte, “o relatório, com 29 páginas, listou anos de violações feitas por autoridades britânicas após acesso restrito ao Sistema de Informações Schengen (SIS)”.

“Não é apenas um Estado membro (da União Europeia) que tem alguns desafios nessa área, há vários Estados membros que têm desafios nessa área”, disse Julian King, ele próprio um cidadão britânico.

A responsabilidade é da União Europeia

O SIS é uma base de dados gerida pela União Europeia, que assim se torna a principal entidade responsável pelo uso ilegal de informações – uma agressão à privacidade dos seus cidadãos. Segundo a versão oficial, para consumo público, este sistema é utilizado pelas polícias para localizar migrantes alegadamente sem documentos, pessoas desaparecidos, supostas pistas de terrorismo e bens roubados.

A partir do momento em que se confirma a utilização ilegal destes dados, não será surpresa que as informações disponíveis no SIS sirvam para efeitos políticos e outras acções não contempladas no âmbito oficial. Os casos de arbitrariedade policial, sobretudo cometidos no âmbito lato da “segurança”, são vulgares no espaço da União Europeia.

O relatório confidencial foi elaborado por especialistas do Espaço Schengen de vários países da União Europeia e pela Comissão Europeia. Apurou que as violações cometidas pelo Reino Unido e outras nações “constituem riscos sérios e imediatos para a integridade e segurança dos dados do SIS e para os tutelares desses dados”.

Devassa geral e em cadeia

O Reino Unido não é membro do Espaço Schengen – que inclui 26 países europeus – mas recebeu autorização de acesso limitado ao SIS desde 2015.

A partir dessa altura as autoridades britânicas passaram a fazer cópias parciais e integrais de elementos do SIS, multiplicando as possibilidades de disseminação de informações privadas de cidadãos a vários níveis, públicos e privados. Há a certeza, segundo euObserver, de que cópias ilegais de dados são armazenadas em computadores portáteis nos aeroportos e departamentos oficiais britânicos. Ao mesmo tempo, os dados são transmitidos a empresas privadas contratadas por governos e de que a tentacular IBM é um exemplo.

O relatório confidencial admite que a devassa das informações confidenciais, que incluem fotografias e impressões digitais, aumentou os riscos para os cidadãos em termos de segurança.

Também existe a certeza de que, além da IBM, outras empresas norte-americanas recebem ilegalmente esses dados. Ao abrigo do Acto Patriótico, uma norma invasora dos direitos e liberdades dos cidadãos estipulada em Washington a seguir aos atentados de 2001, as empresas norte-americanas são obrigadas a transmitir ao governo dos Estados Unidos os dados e informações das suas bases.

Registos eternos

Um problema acrescido que resulta do facto de os dados serem armazenados ilegalmente em computadores de múltiplos organismos, quiçá indivíduos, é o de ficarem “estáticos”, isto é, continuarem ao alcance de utilizadores mesmo depois de terem sido apagados ao nível central no SIS.

O relatório confidencial apurou também que o Reino Unido e outros países não respeitaram as recomendações feitas pela União Europeia para corrigirem “deficiências muito sérias” na utilização de dados que foram detectadas desde 2015.

Este assunto levanta interrogações muito mais graves na perspectiva do Brexit, sabendo-se que Londres pretende manter o acesso às bases de dados ditos de “segurança” da União Europeia mesmo depois da saída.