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COMBATE-SE O NEOLIBERALISMO NAS RUAS DO EQUADOR

As massas nas ruas de Quito obrigaram o governo a abandonar a capital

2019-10-10

No Equador luta-se contra o neoliberalismo e o seu cortejo de arbitrariedades, violência, austeridade e abolição de direitos. Depois de uma década de avanços sociais com as administrações de Rafael Correa, a traição de Lenin Moreno, a pressão colonial e o autoritarismo do FMI assumiram o poder e desmantelam o que foi alcançando com a Constituição de 2008. Sentindo o perigo da perda total das conquistas, os equatorianos tomaram as ruas; e o regime responde à moda pura e dura neoliberal: com repressão em vários matizes, incluindo a força bruta.

Magdalena León T., Alai-Amlatina/O Lado Oculto

Nenhuma das experiências neoliberais impostas na América Latina ou em outros países do mundo esteve isenta de violência, do recurso a várias formas de agressão contra os povos, às suas condições de vida, à sua integridade e direitos. É uma fórmula assumidamente caracterizada por sangue e sofrimento.

Assim está a acontecer no Equador, que vive dias intensos de protesto social como resposta a um pacote de medidas económicas que faz parte de um programa mais amplo determinado pelo FMI, subscrito em Março último*. Os níveis de repressão utilizada são inéditos, tal como a amplitude da resposta social, que parece antever um novo cenário de forças no meio da crise.

Escalada autoritária

A sequência dos factos é conhecida: perante a paralisação das empresas de transportes e a mobilização popular pela revisão do decreto executivo que duplica os preços dos combustíveis, o governo do presidente Lenin Moreno apressou-se a decretar o Estado de Excepção, que suspende direitos e garantias e concede poderes extraordinários ao executivo, desencadeando uma escalada autoritária, prepotente e violenta que conduziu a uma exacerbação e agudização do conflito, a uma mobilização generalizada no país, a uma crise política que chega a pôr sobre a mesa a demissão do governo. 

Mas o que se observa nestes dias, tanto em termos de violência oficial como de indignação social, não surgiu do nada; tem origem no processo de restauração conservadora e neoliberal que dura há mais de dois anos e de uma maior consciência e afirmação de direitos por parte da população. Estamos num momento de síntese, que concentra caminhos anteriores, embora marcado pela incerteza. Uma agenda neoliberal recarregada choca com um povo que, tendo experimentado uma mudança das suas condições de vida na década anterior, uma afirmação de direitos, sob as administrações do presidente Rafael Correa, reage com determinação mas num cenário de turbulência.

Anulação dos avanços conquistados

Desde 2017 que o governo agravou a sua ofensiva confundindo direitos com interesses e se dedicou a desmantelar as políticas e o modelo institucional resultantes da Constituição de 2008 – que estabelece um sentido de redistribuição e fortalecimento do sector público, regulação do mercado, busca da soberania e do bem comum. A política económica, conduzida por representantes empresariais, preparou terreno para a intervenção do FMI, criaram-se condições para a recessão e o endividamento de modo a dar pretexto a essa intervenção. Um amplo leque de sectores, desde os político-empresariais cuja agenda e interesses se tornaram oficiais, até algumas organizações e dirigentes sociais cativados com prebendas, cargos e identificados com um “anticorreísmo” cego e com um estranho anti progressismo, sustentaram estas políticas que conduziram à explosão social.

Se durante algum tempo existiu um certo empenho em disfarçar essa agenda com alguma retórica em defesa do “social” e “contra a corrupção”, hoje a verdadeira situação assume-se com frontalidade e servilismo. Entre as poucas declarações proferidas com clareza e convicção por quem faz de presidente – Lenin Moreno – destaca-se esta dirigida a dois concorrentes de direita às eleições (Nebot e Lasso), a quem se dirige como futuros presidentes: “… quando tomarem as rédeas de um país que deixámos reinstitucionalizado, reestruturado e eliminadas todas as aberrações económicas que podem impedir o desenvolvimento do país, nesse momento poderão aplicar esses maravilhosos planos que têm para o Equador”. (conferência de imprensa em 4 de Outubro de 2019).

Violência, perseguição, lawfare

Não faltou violência nessa tarefa de preparar terreno para o FMI e as elites empresariais. Recorreu-se a um golpe suave desde 2017. O vice-presidente eleito foi preso sem provas de qualquer delito, impôs-se um plebiscito inconstitucional para criar um Conselho Transitório de Participação dotado com super poderes, que se encarregou de deitar por terra leis e instituições, de nomear a dedo altos funcionários dos diferentes poderes do Estado e de tomar numerosas decisões de todo o tipo e alcance. Juntamente com isso, as restrições impostas em áreas como a saúde e a educação pública e as políticas pró-capital e anti-trabalho traduziram-se, em 2018, num notável salto nos níveis de empobrecimento (cerca de 500 mil pessoas regressaram a condições de pobreza e indigência).

Hoje, em apenas alguns dias, o campo da oposição já não é formado apenas pelo movimento da Revolução Cidadã inspirada em Correa, o qual, uma vez que a “traição” de Lenin Moreno se tornou evidente, passou a denunciar a guinada restauracionista no meio de uma perseguição político-judicial (lawfare) aos seus membros e do cerco mediático às suas iniciativas de mobilização. A oposição começou a repovoar-se com organizações e forças que já não conseguem contar a pressão das bases. No calor das crescentes mobilizações, parece que ninguém deseja agora ficar fora da oposição, o que inclui cálculos eleitorais de todas as cores.

Uma oposição em várias frentes

À contundente resposta juntam-se forças e condições que passam a definir uma nova conjuntura. Destaca-se o regresso de um movimento indígena que retoma orientações e agenda impulsionado pelas bases, depois de um período errático caracterizado por alianças ou alinhamentos que se traduziram em desgaste e confusão. A sua capacidade de mobilização observa-se nas comunas e projecta a importância da presença indígena em vários governos locais da Sierra (nas eleições locais de Março de 2019, Pachakutik e outras candidaturas indígenas alcançaram resultados importantes).

Destaca-se também a presença revitalizada de um movimento estudantil associado à importância e orientação que alcançou na educação pública, hoje ameaçada. Reafirma-se igualmente a voz e a presença das mulheres, que atravessa toda a mobilização seja de forma orgânica ou espontânea. Intervêm com a sua experiência acumulada de confrontação com o FMI, desde o protagonismo na crítica aos impactos nefastos nas condições de vida provocadas pelas suas receitas, incluindo as conhecidas dificuldades em termos de trabalho e de gestão da vida quotidiana decorrentes da crise neoliberal.

As associações de transportadoras deixam perceber uma atitude menos ancorada nos seus interesses e mais disposta à convergência. Não sem contradições, atravessaram uma experiência de interlocução própria com o Estado, que combinou políticas sectoriais de promoção e de incentivo com regulação, que hoje se desmantelam.

Em termos mais amplos, ressalta a expressão de massas e a força de uma cidadania que integrou um sentido de direitos. Na sua maioria, de maneira um tanto difusa, está uma base “correísta” que se mantém, apesar da desqualificação e do estigma com que esta corrente foi atacada em diversas frentes. De uma maneira diferente de outros momentos da imposição neoliberal, a mobilização manifesta uma percepção de perda dos avanços conquistados segundo uma fórmula de prioridade da vida e do trabalho sobre o capital, de resistência ao fecho das possibilidades de transformação que tinham sido abertas.

Mas os recursos do poder neoliberal são vários: juntam as velhas manhas políticas com a nova manipulação mediática, a violência directa com a simbólica, entre outras. As cartas das mesas de diálogo – invocadas nos últimos dois anos para fazer pactos à margem da Constituição – ainda estão em jogo. Substituir a mudança de governo por uma alteração parcial do gabinete apresentada como concessão às exigências sociais é uma linha que já começa a definir-se. Outros actores, nacionais e internacionais, chegarão com “bons ofícios” para dissimular as malfeitorias governamentais e procurar garantias de continuidade da matéria substantiva do acordo com o FMI, quiçá com alguma pequena maquilhagem “social”.

*Entre 1961 e 2003 foram assinados 18 acordos com o FMI, todos do tipo stand by. O actual é de Serviço Ampliado, com metas de reformas estruturais, alteração de instituições e leis cuja aplicação tem o ano de 2020 como horizonte. O seu alcance anti sector público e pró-capital vão muito mais longe do que todos os anteriores.




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