QUOTAS E MERITOCRACIA

Jorge Fonseca de Almeida*, especial para O Lado Oculto

Nas últimas e recentes eleições para o Parlamento Europeu apenas o CDS e o PAN elegeram apenas homens. A CDU, o BE e o PSD elegeram o mesmo número de homens e mulheres – uma completa paridade. O PS ficou-se pelos 44% de mulheres. Eis o mais espectacular resultado em prol da igualdade de género desde 1974 em termos de representação política.

Este resultado, a todos os títulos notável, foi obtido graças à Lei da Paridade de 2006 que institui quotas obrigatórias para as mulheres. Aí se pode ler que: “a representação mínima é de 33,3 % de cada um dos sexos nas listas”; e, para evitar que as mulheres fossem relegadas para as últimas posições das listas, e não fossem eleitas, mais se estipulou que “não podem conter mais de dois candidatos do mesmo sexo colocados, consecutivamente, na ordenação da lista” (Lei 3/2006). 

Deputados Eleitos Parlamento Europeu 2019

Os resultados foram imediatos e a Assembleia da República passou a contar com cerca de um terço de mulheres,quando anteriormente esse número era quase insignificante. O sistema funcionou.

O que não fora alcançado em décadas de democracia foi-o em poucos anos através da Lei das quotas. 

Quem ousará dizer que as mulheres eleitas através deste sistema de quotas não têm mérito? Naturalmente algumas mais do que outras, como aliás acontece também com os homens.

Não existindo um mérito absoluto de origem divina, o mérito é uma construção social, pelo que a questão que se coloca é quais são os critérios de mérito e quem os define e determina. 

Mérito?

Nas eleições no período da monarquia constitucional e da I República o voto não era universal. Era baseado no mérito. Desde logo só podia votar quem detinha determinado nível de património, o que demonstrava o seu mérito e sucesso na vida. As pessoas sem esse mérito estavam excluídas de eleger e ser eleitas. Também só quem sabia ler podia votar; os outros, sem mérito académico, eram excluídos.

Vemos que o mérito, definido sempre de maneira arbitrária, é um método de exclusão de blocos alargados da população do processo de decisão política, económica e social. O mérito é sempre algo restritivo, frequentemente um processo de atribuir a alguns privilégios imerecidos através de critérios arbitrários.

Durante muitos anos, um dos critérios do mérito para aceder a funções políticas em Portugal era o de ser homem. Um critério que excluía as mulheres. Foi necessário aprovar uma Lei de Quotas para que o mérito agora passe a incluir as mulheres.

Mérito em Portugal hoje

Em Portugal o mérito tem sido definido com critérios muito claros: qualificações académicas, património médio alto, sexo e raça. Só pessoas com este tipo de mérito podem falar publicamente e ser eleitas para os principais órgãos políticos. As mulheres foram já integradas, mas outras minorias de género ainda não. Atente-se à composição da Assembleia da República, ao perfil dos Presidentes de Câmaras, dos Presidentes da República, dos líderes políticos. A esmagadora maioria tem o perfil descrito acima.

Naturalmente que este mérito não está formalmente imposto na lei, que a todos dá os mesmos direitos teóricos, mas ele está ferreamente institucionalizado através das práticas quotidianas, mesmo que por vezes inconscientes. Os resultados assim o mostram. 

Este critério de mérito exclui mais de 85% da população. Desde logo os mais de 80% de eleitores que não têm frequência do ensino superior, mas também as minorias étnico-raciais, nomeadamente os negros e os ciganos. E também os dois milhões de pobres e os outros dois milhões de quase pobres. Percebem-se assim os elevados níveis de abstenção. As pessoas não se sentem representadas.

É um critério de mérito injusto, restritivo e que prejudica a governação do país. O país precisa e tem operários. O país precisa e tem empregados dos serviços. O país precisa e tem desportistas, artistas, músicos, actores. O país precisa que todos sejam ouvidos. Que o interesse de todos seja levado em conta no processo de decisão. 

No entanto, a larga maioria está excluída do exercício do poder político porque supostamente … não tem mérito. Poderá um tal sistema ser uma democracia?

É claro que, como no passado, é hoje imperioso romper com estes critérios de aferição de mérito e incluir um maior número de grupos não representados ou sub-representados.

Mudar as mentalidades?

Alguns argumentam que antes de alargar os critérios é necessário mudar as mentalidades. Sendo as mentalidades consequência da realidade vivida este é o melhor argumento para que nada seja feito.

Vejamos alguns exemplos. Antes, Lisboa era uma cidade porca e suja, em que a cada passo enfrentávamos os papéis, os dejectos e as lixeiras. Muitos advogavam que nada havia a fazer a não ser pregar a mudança de mentalidades. No entanto a situação resolveu-se com a contratação de mais pessoal e a aquisição de mais material para os serviços de recolha de lixo. Não foi preciso esperar pela alteração das mentalidades.

Muitos defenderam, incluindo figuras públicas, que a melhor maneira de diminuir o fumo de tabaco em ambientes fechados era mudar as mentalidades. A simples proibição resolveu o problema.

Outros contaram-nos a história de que as mulheres não queriam participar na política, que era preciso alterar as mentalidades. A Lei das Quotas está a resolver o problema.

Pelo contrário, são estas leis e medidas que alteram a realidade, que têm alterado as mentalidades. Hoje poucos ousam fumar em recintos fechados ou defender que as mulheres não querem participar.

A inclusão dos excluídos da democracia e dos direitos civis e sociais não se alcança através de mudanças de mentalidades. Apenas com acções e medidas concretas.

Reformular Critérios de Mérito

Hoje torna-se imprescindível alterar consideravelmente os critérios de mérito e alargar o sistema de quotas.

Por um lado, retirar do sistema de mérito as qualificações académicas, reconhecendo mérito na experiência, no trabalho, no sindicalismo, no desporto, no associativismo, na arte, etc..

Por outro, integrar, através de quotas ,as minorias étnico-raciais, nomeadamente ciganos, negros e outros grupos sub-representados.

*Economista, MBA