TEMPO DE TREVAS PARA AS MULHERES DO ALABAMA

Jorge Fonseca de Almeida*, especial para O Lado Oculto

O Estado norte-americano do Alabama aprovou uma nova Lei ilegalizando o aborto e só o consentindo em caso de perigo sério de vida para a mulher.

Apesar das críticas generalizadas a governadora republicana Kay Ivey assinou na quarta-feira, dia 15 de Maio, a lei aprovada pelo Senado Estadual na terça-feira anterior.

Os opositores vão recorrer ao Supremo Tribunal no sentido de a declarar ilegal.

A nova lei: 10 a 99 anos de cadeia

Protesto de mulheres contra a nova lei

A nova lei, de inspiração ultraconservadora e cristã, a mais restritiva dos Estados Unidos, vem criminalizar o aborto só o consentindo em face de perigo sério de vida para a mulher. Mesmo em casos de incesto e violação o aborto passa a ser proibido e a constituir um crime.

Assim, um médico ou qualquer profissional de saúde envolvido na interrupção voluntária da gravidez passa a enfrentar uma pena de prisão de no mínimo 10 anos de cadeia e no máximo 99 anos de prisão.

A aprovação desta Lei no Alabama enquadra-se numa ofensiva republicana contra os direitos das mulheres, nomeadamente dos seus direitos reprodutivos, que já levou a alterações da lei do aborto noutros seis Estados: Ohio, Dakota do Norte, Arkansas, Geórgia, Mississípi, Kentucky.

Esta ofensiva surge na sequência da nomeação por Donald Trump do Juiz Kavanaugh, um indivíduo acusado de abusos sexuais na juventude, para o Supremo Tribunal americano, formando uma maioria de membros conservadores neste órgão.

Outros Estados, como o Louisiana, preparam também legislação restritiva do aborto. O Missouri aprovou quase de seguida, na sexta-feira, dia 17 de Maio, uma lei de restrição do aborto.

O Alabama

Instalações do Arsenal de Redstone no Alabama

O Estado do Alabama ocupa uma área maior que Portugal mas tem uma população de apenas cinco milhões de pessoas, das quais 26% são negros, 68% brancos sendo os restantes de outras etnias.

É um Estado fortemente militarizado, que depende em grande medida das Forças Armadas. Na verdade, entre os cinco maiores empregadores do Alabama estão o Arsenal de Redstone (25 mil trabalhadores) e a Base Aérea de Maxwell (mais de 18 mil trabalhadores), que estão à frente da Função Pública do Estado (9500 funcionários).

Esta grande presença militar tem contribuído para criar um ambiente social e político cada vez mais favorável às ideias da extrema-direita racista e intolerante.

Um Estado com larga tradição de racismo e misoginia. Aí dominaram durante décadas as infames leis racistas de Jim Crow, que impunham um férreo apartheid.

Falta de diversidade na política

Composição do Senado do Alabama

As mulheres representam 51% da população do Alabama, mas os legisladores (deputados e senadores) das duas câmaras são na sua esmagadora maioria, mais de 80%, homens. As mulheres estão claramente sub-representadas.

A importância dessa sub-representação fica patente quando um grupo de homens brancos toma uma decisão como esta sobre o aborto afectando essencialmente as vidas das mulheres de todas as comunidades.

A lei foi aprovada no Senado, composto por 35 membros, dos quais 27 republicanos e 8 democratas, por uma votação de 25 a favor e 6 contra. Todas as senadoras votaram contra a nova lei.

No Senado existem apenas 4 mulheres (11%) das quais 3 negras, num total de 6 negros (17%). Como se vê mulheres e negros estão sub-representados, embora entre os eleitos da comunidade negra a representatividade de género esteja equilibrada.

Conclusão

A falta de diversidade permite a alguns grupos, neste caso homens brancos, impor a sua vontade aos grupos sub-representados, neste caso as mulheres e a comunidade negra.

É tempo de em Portugal proteger as comunidades minoritárias, fazendo eleger equilibradamente representantes oriundos dessas comunidades para o Parlamento Europeu e Nacional. Equilibradamente significa que não se trata de eleger um ou dois indivíduos para “inglês ver”, mas sim na justa medida requerida.

Economista, MBA