O CASO ALSTOM, OU MAIS UMA SUBMISSÃO EUROPEIA

Umberto Mazzei, O Lado Oculto 

Em 2007 a empresa francesa Alstom ganhou um concurso público na Indonésia no qual participou também a conhecida multinacional norte-americana General Electric. Nos Estados Unidos, como em todos os lados, existe uma lei contra a utilização de subornos para obter contratos governamentais. Cada um deve interrogar-se, porém, se essa lei se aplica a empresas do complexo militar e industrial norte-americano quando a Secretaria de Defesa norte-americana abre concursos públicos e licitações.

A questão nasceu quando um tribunal dos Estados Unidos sentenciou que a empresa francesa Alstom ganhou o concurso na Indonésia através de subornos. Decisão tomada sem que tenha sido desenvolvido qualquer processo de instrução na Indonésia, país onde supostamente ocorreu o delito; e também nenhum tribunal indonésio delegou a investigação ou o julgamento em autoridades de Washington e num tribunal norte-americano. Não foi aberta, igualmente, qualquer investigação em Jacarta.

Tal como pretendem as autoridades norte-americanas, os seus tribunais federais e os decretos do seu governo têm jurisdição mundial. Neste caso, o que determinou os acontecimentos foi o facto de os supostos subornos terem impedido a General Electric de ganhar o concurso na Indonésia; daí que um tribunal federal do Estado de Connecticut tenha sido encarregado de julgar as circunstâncias em que alegadamente tudo ocorreu.

Arbitrariedade à solta

Há poucas semanas, o juiz do processo nos Estados Unidos condenou a empresa francesa Alstom a pagar uma multa de 772,3 milhões de dólares pela nunca demonstrada prática de subornos num concurso público na Indonésia. Foi a maior multa alguma vez imposta por entidades dos Estados Unidos num caso de utilização de vantagens ilícitas em concurso público. Além deste atropelo, o FBI prendeu os mais altos funcionários das filiais da Alstom nos Estados Unidos.

Em 2013, as autoridades policiais norte-americanas detiveram Frederic Pierucci, presidente da Divisão de Energia da Alstom. Prenderam-no em pleno aeroporto Kennedy de Nova York quando desembarcou para tratar de negócios da empresa. Pierucci esteve atrás das grades nos Estados Unidos durante dois anos e mais três em liberdade condicional, além de ter sido despedido da Alstom e lhe serem negados os direitos que tinha como executivo.

As provas da acusação nunca foram claramente explicitadas, tal como no caso de Meng Wangzhou, a vice-presidente da empresa chinesa Huawei, presa no Canadá quando estava igualmente em trânsito num aeroporto. As visitas aos aeroportos dos Estados Unidos e dos países satélites tornaram-se perigosas para os executivos das empresas que concorram, com êxito, contra os grandes conglomerados empresariais norte-americanos.

O golpe de mão

Pouco depois destes acontecimentos, a General Electric propôs à direcção da Alstom a compra desta empresa. Realizou-se uma assembleia de accionistas que rejeitou a oferta da General Electric. No entanto, o governo do presidente Hollande e do primeiro-ministro Manuel Valls, então em funções, nada quis fazer para deter a venda da empresa francesa à concorrente norte-americana. O ministro da Economia na altura, Michel Sapin, inteirou-se da possibilidade da transacção pelos jornais diários de Abril de 2014. O negócio veio a concretizar-se em Novembro desse mesmo ano, quando a Assembleia Geral da Alstom aprovou a venda: o ministro da Economia já era Emmanuel Macron, actual presidente de França.

O triste papel francês e europeu

Acontece que a Alstom não é uma empresa qualquer. Construiu e tem os contratos de manutenção de quase todas as centrais de energia nuclear de França, incluindo o reactor nuclear do porta-aviões Charles de Gaulle. Em França, a maioria da energia eléctrica consumida é de origem nuclear. Deste modo, através de um golpe de mão de muito duvidosa legalidade, de pressões gangsteristas e com a colaboração do governo Hollande e do actual presidente francês, uma empresa norte-americana muito próxima do governo de Washington controla agora a rede francesa de energia eléctrica; além disso, apropriou-se de todas as patentes de uma das principais empresas europeias no domínio da energia nuclear.

Em Bruxelas, Paris e Berlim, os súbditos e cúmplices de Washington aplaudem a diminuição da soberania francesa que decorre deste golpe.