O Lado Oculto é uma publicação livre e independente. As opiniões manifestadas pelos colaboradores não vinculam os membros do Colectivo Redactorial, entidade que define a linha informativa.

TPI, A JUSTIÇA INTERNACIONAL DE FAZ DE CONTA

O Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional (TPI) estão em vigor há 17 anos, coincidindo este período com guerras terríveis como as do Afeganistão, do Iraque, da Líbia e da Síria. Nas instâncias daquele tribunal não há conhecimento de qualquer acção concreta contra crimes de guerra praticados por tropas dos principais fazedores de guerra, os Estados Unidos e os seus aliados da NATO. Por não praticarem crimes de guerra? Não é o que consta de sucessivos relatórios com provas gritantes, mas cujos conteúdos se esfumam no ar. A “justiça internacional” é apenas um instrumento de faz de conta.

ESPIONAGEM ACIMA DA LEI NA UNIÃO EUROPEIA

Estão em curso importantes mudanças no sector da inteligência no âmbito da União Europeia, impulsionadas pelas novas tecnologias e pelos esforços políticos de integração. Isto acontece na ausência de qualquer debate público, acima da lei e com graves falhas de controlo e supervisão, pelo que volta a correr-se o risco de perder a legitimidade democrática destas transformações.

WASHINGTON ESCAPA À JUSTIÇA INTERNACIONAL

O Tribunal Penal Internacional recusa-se a investigar os crimes de guerra norte-americanos no Afeganistão. Os Estados Unidos continuam imunes à justiça internacional

O SEMPRE NEGADO REGRESSO A DIEGO GARCIA

O Reino Unido confiscou-lhes a pátria, alugou-a a Washington para criar a base de Diego Garcia e nega-lhes o regresso, contra o parecer da justiça internacional. Os expulsos do Arquipélago de Chagos apenas querem voltar à terra natal

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