UNIÃO EUROPEIA COBRE A POLÍTICA ILEGAL DE ISRAEL
2020-02-02
Pilar Camacho, Bruxelas; Exclusivo O Lado Oculto
O Estado de Israel demoliu ou confiscou quase cem edifícios financiados pela União Europeia ou por Estados-membros na Palestina ocupada em 2019, no valor de quase meio de milhão de euros, segundo fontes oficiais de Bruxelas. Estes dados representam um aumento aproximado de 90% em relação a 2018. Embora as instituições europeias apresentem protestos pontuais por estas situações verifica-se que a União Europeia, oficialmente, não condenou ainda o projecto de solução final da questão palestiniana que os Estados Unidos e Israel pretendem impôr e acabam de apresentar. Desta maneira, Bruxelas acaba por apoiar, por omissão, as políticas de Washington e Telavive que violam o direito internacional e confrontam a ONU.
A destruição e confisco de edifícios, a aceleração das políticas de colonização e de expulsão de comunidades palestinianas em 2019 confirmam, na prática, que Israel – com apoio dos Estados Unidos – já tem vindo a aplicar o chamado “acordo do século” apresentado há poucos dias por Donald Trump e Benjamin Netanyahu. De acordo com fontes oficiais, Israel arrasou mais 35% de instalações palestinianas e deslocou mais 95% de pessoas das suas zonas de residência na Cisjordânia e em Jerusalém Leste do que 2018. Há um agravamento visível da política de limpeza étnica praticada por Israel desde a sua fundação.
Em relação às estruturas financiadas directamente pela União Europeia e Estados-membros, foram destruídas 97 construções em 2019, no valor de 480 mil euros – um aumento de 90% em comparação com o ano anterior.
Israel e os Estados Unidos não escondem a aplicação de políticas contrárias ao que está estabelecido em numerosas resoluções e outras decisões das Nações Unidas quanto à questão israelo-palestiniana.
“Cão que ladra mas não morde”
O chamado “acordo do século” é um desafio frontal à legalidade internacional mas ainda é apresentado, pelos autores, como um contributo para a “paz”. Porém, declarações avulsas de dirigentes israelitas desmontam essa imagem.
“Não somos as Nações Unidas”, declarou o ministro da Defesa de Israel, Naftali Bennet, ao jornal Jerusalem Post. “O Estado de Israel fará tudo para garantir a posse desses territórios”, acrescentou a propósito da chamada Área C da Cisjordânia, uma vasta zona ainda ocupada militarmente mesmo depois das modificações que instituíram a “autonomia palestiniana”. Disse ainda o ministro que “estamos envolvidos numa batalha concreta e imediata pelo futuro da terra de Israel e pelo futuro da Área C”.
Perante este quadro a União Europeia continua a seguir a política de fazer protestos formais invocando os princípios estabelecidos no direito internacional; essas declarações, no entanto, não se reflectem em atitudes práticas e dissuasoras da anexação da Palestina praticada por Israel. Bruxelas continua a desenvolver com Israel um “estatuto de associação” que traduz um relacionamento privilegiado e que “esquece” por completo a colonização dos territórios palestinianos, a limpeza étnica e até a destruição de edifícios financiados pela própria União Europeia. Os Estados-membros da União nunca votam nas Nações Unidas de maneira que permita travar a política gradual de anexação.
“A política de colonização praticada por Israel prejudica seriamente a viabilidade da solução de dois Estados e a perspectiva de uma paz duradoura”, reconhece o Serviço Europeu de Acção Externa (SEAE). No entanto, perante o chamado “acordo do século” não há qualquer atitude objectiva do mesmo serviço condenando esta iniciativa, que liquida a solução de dois Estados.
O SEAE considera também que “as demolições e apreensões de bens humanitários são contrárias às obrigações de Israel perante o direito internacional”. O governo israelita continua, porém, a fazer o mesmo de sempre – agora de forma mais acelerada – porque sabe que a União Europeia não irá além de palavras.
O nosso objectivo, diz Bruxelas, “continua a ser a interrupção das demolições, dos confiscos, da expansão da colonização e a protecção humanitária das populações mais vulneráveis”. Apesar disso, a situação agrava-se e a União Europeia não muda de atitude.
“Em várias ocasiões”, de acordo com o Serviço Europeu de Acção Externa, a União Europeia “pediu a restituição e/ou compensação de activos humanitários financiados pela UE que foram demolidos, desmontados ou confiscados por Israel”. O documento de Bruxelas, porém, é omisso em relação à receptividade de Israel a esses “pedidos”, sendo de prever que tenham sido absolutamente ignorados.
“Israel tem garantias de que a União Europeia nunca passará da condenação verbal à prática”, diz uma fonte da Comissão Europeia. “É a velha história do cão que ladra mas não morde que tem permitido a Telavive viver à margem do direito internacional”, acrescentou.
