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UNIÃO EUROPEIA LEVADA AO TRIBUNAL DE HAIA

Entre a vida e a morte

2019-06-04

Pilar Camacho, Bruxelas

A política da União Europeia para evitar a entrada de refugiados e migrantes em território europeu, devolvendo-os aos locais de origem, sobretudo a Líbia, é responsável por mais de 14 mil mortos e pela exposição de mais 40 mil pessoas a “crimes contra a humanidade”, denunciam juristas que apresentaram um processo contra a União Europeia no Tribunal Penal Internacional (TPI) em Haia.

As políticas de “contenção” da imigração e de redução do perímetro das operações de resgate marítimo em 2014, montadas pelos dirigentes da União, aumentaram exponencialmente o número de afogamentos e multiplicaram os atentados contra os direitos humanos devido às condições em que os refugiados são tratados nos campos de detenção na Líbia. Bruxelas financia estes campos e também as operações da Guarda Costeira líbia para impedir a entrada no continente de refugiados vítimas de guerras, alterações climáticas, miséria e tráfico de seres humanos – actividade que cresceu vertiginosamente com estas políticas e depois da destruição da Líbia pela NATO.

Os autores do processo calculam que a convergência dos efeitos das medidas tomadas pela União Europeia para ser poupada às imigrações tenha provocado pelo menos 14 mil mortos enquanto 40 mil pessoas ficaram expostas a “crimes contra a humanidade”, sobretudo nos campos de detenção em território líbio.

Menos imigrantes, mais mortos

Os juristas consideram que Bruxelas conseguiu o que pretendia com as medidas adoptadas: as chegadas de refugiados via Mediterrâneo caíram de um pouco mais de um milhão (1.032.408) em 2015 para 26.573 este ano; a taxa de mortalidade, no entanto, está mais elevada do que nunca, sobretudo devido ao facto de Itália se recusar a ceder os seus portos para acolhimento.

Ao tomarem estas medidas, os dirigentes da União Europeia “estavam plenamente cientes do tratamento dos imigrantes pela Guarda Costeira líbia e do facto de os imigrantes…irem enfrentar detenção imediata em centros de detenção que são uma forma de cativeiro fora da lei onde o assassínio, a agressão sexual, a tortura e outros crimes são comuns, como é do conhecimento de agentes e funcionários da União Europeia”, denunciam os juristas que elaboraram o processo.

A fim de “conter os fluxos migratórios da Líbia a todo o custo”, acrescentam os autores, “e em vez de contribuir para salvamentos e desembarques seguros, como determina a lei, a União Europeia orquestrou uma política de transferência forçada para centros de detenção semelhantes a campos de concentração”.

O “efeito dissuasor” de que fala a União Europeia “significa sacrificar a vida de alguns para mudar o comportamento de outros e desencorajar outros de fazer a mesma coisa”, acusa Omar Shatz, jurista israelita e um dos signatários do processo.

Outro dos autores, Juan Branco, acusa os dirigentes europeus de “fingirem que era uma tragédia contra a qual nada poderia ser feito, mas nós demonstramos, com todo o cuidado, que, pelo contrário, foram eles quem desencadeou essa chamada tragédia”. 

Assim sendo, concluem os juristas, a política adoptada pela União Europeia “é o mais letal e organizado ataque contra populações civis que o TPI teve na sua jurisdição em toda a sua história”.

Shatz e Branco, respectivamente professor da Universidade de Paris e colaborador do Ministério francês dos Negócios Estrangeiros, sublinham que uma das causas profundas do agravamento das condições humanitárias dos refugiados foi o fim das operações de resgate com a designação Mare Nostrum e sua substituição por outra, Triton, com muito menos meios e efectivos e um perímetro de acção bastante mais reduzido. A partir daí, em 2014, afirma o processo – com demonstração das acusações ao longo de 243 páginas – o número de afogamentos registou um enorme aumento.

Os juristas realçam que os dirigentes europeus tinham perfeito conhecimento das consequências no desinvestimento nas operações de salvamento: um relatório interno da agência Frontex, datado de 2 de Agosto de 2014, advertira-os de que “a retirada de activos navais da área…provavelmente resultaria num maior número de mortes”. E a taxa de afogamentos multiplicou-se por 30 nos anos seguintes.

Os autores do processo remeteram-no para a procuradora-geral do TPI, Fatou Bensouda, aguardando agora que esta “ouse entrar nas estruturas de poder de modo a investigar no coração de Bruxelas, Paris, Berlim e Roma os arquivos de reuniões de negociações para apurar quem realmente esteve nos bastidores pressionando para forçar a aplicação destas políticas”.

“A prioridade é salvar vidas”

A Comissão Europeia já rejeitou as acusações contidas no processo.

Numa nota emitida sobre o assunto, o departamento de Jean-Claude Juncker afirma que “a nossa prioridade sempre foi e continuará a ser proteger vidas e garantir tratamento humano e digno em todas as rotas migratórias”. Acrescenta que “toda a nossa acção se baseia no direito internacional e europeu”.

Um comentário oficial francês considera que o processo “não faz sentido”.

Josep Borrell, ministro espanhol dos Negócios Estrangeiros e considerado candidato a um dos cargos dirigentes da União no próximo Outono, declarou que os campos de detenção para refugiados na Líbia, geridos por milícias fundamentalistas islâmicas, “não podem ser referidos como centros de tortura”. No seu entender, “estamos a tentar todos os meios para ajudar a Líbia a oferecer as melhores condições possíveis aos migrantes”. Bruxelas financia os campos de detenção.





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