EUA E KOSOVO ACENDEM RASTILHO BALCÂNICO

Louise Nyman, Belgrado

O chamado Parlamento do Kosovo decidiu em 14 de Dezembro, com o apoio expresso dos Estados Unidos e “reservas” da NATO, transformar a “Força de Segurança” do território num exército regular, o que viola frontalmente a resolução 1244 do Conselho de Segurança da ONU, de 10 de Junho de 1999. A ONU permanece em silêncio perante mais esta agressão ao direito internacional.

Em termos legais, mas transformados em teóricos por inépcia das Nações Unidas, a resolução 1244 do Conselho de Segurança estabelece que a “Força de Segurança” do território administrado pela ONU não tem funções militares, uma vez que não existe acordo final entre os dirigentes kosovares e respectivos responsáveis internacionais, por um lado, e a administração da Sérvia, que mantém legalmente a soberania sobre o Kosovo. A chamada “independência” do Kosovo resultou de um acto unilateral ilegal permitido pelas potências ocidentais e que contraria as posições por elas assumidas nas instâncias internacionais.

Um alento ao fundamentalismo islâmico

A anunciada transformação da “Força de Segurança” num exército regular – que virá a ser dominado por quadros terroristas islâmicos do chamado “Exército de Libertação do Kosovo” – é mais um passo no caminho dos factos consumados que violam deliberações inseridas no direito internacional.
Através do Departamento de Estado, os Estados Unidos consideram que a anunciada transformação gradual da “Força de Segurança” numa entidade “com mandato de defesa territorial” é “um direito do Kosovo”. A atitude de Washington expressa nesta declaração acaba por ser determinante para a decisão do Parlamento de Pristina, que nunca teria avançado nesse sentido sem permissão norte-americana.
A NATO, através do seu secretário-geral, Jens Stoltenberg, manifesta “reservas” em relação à decisão, não por violar a resolução da ONU mas por “não ser ainda tempo” de dar esse passo. Longe de ser considerada fruto de uma discórdia entre os Estados Unidos e a estrutura da NATO, esta declaração parece antes resultar de uma estratégia acordada, uma vez que o exército kosovar em formação recebe treino, armamento e equipamento tanto dos Estados Unidos como da Aliança Atlântica. As palavras de Stoltenberg apelando à contenção do Kosovo “e da Sérvia” para evitar uma escalada traduzem apenas o cumprimento de uma norma burocrática do léxico diplomático, uma vez que, em termos das circunstâncias no terreno, o território secessionista continuará a ser um protectorado e uma imensa base militar da NATO
Também alguns dirigentes da União Europeia manifestaram o seu apoio à militarização do Kosovo – o que é natural uma vez que Bruxelas gere a transição política do território para o “Estado de direito”, sob supervisão da NATO.

Previsível escalada de violência

A prevista transformação da “Força de Segurança” do Kosovo num exército regular está longe de se reduzir a uma simples mudança de nome.
O número de efectivos será duplicado para cerca de oito mil. Entretanto, estará em curso a formação de uma reserva territorial.
Na posição que assumiu quanto à decisão, a Rússia salienta que se trata de uma violação da resolução 1244 susceptível de contribuir para a desestabilização da região balcânica.
A primeira-ministra sérvia, Ana Brnabic, declarou que a decisão do Parlamento de Pristina é “contrária aos esforços de paz, estabilidade e prosperidade nos Balcãs”, embora tenha manifestado a disponibilidade de Belgrado para continuar a negociar uma solução consensual sobre a questão do Kosovo.
A situação surge numa fase em que se sucedem os episódios susceptíveis de contribuir para o reforço da instabilidade nos Balcãs, todos eles gerados por acções desenvolvidas sob comando norte-americano.
A existência de um exército regular no Kosovo reforçado em efectivos e implantação territorial agravará as pressões sobre a minoria sérvia residente no território, situação que tem um potencial incendiário em toda a região. Conjugado com os recentes golpes organizados por Washington e Bruxelas para introduzir a Macedónia na NATO e agravar a desestabilização na Bósnia-Herzegovina, através de eleições falsificadas, o passo dado por Pristina ameaça devolver os Balcãs a uma situação de violência activa, sempre latente e que tem sido desencorajada apenas pela presença de dispositivos militares internacionais.
Uma nova fase de instabilidade poderá ser o pretexto para um reforço da intervenção militar norte-americana e da NATO na região, há muito desejada dentro da estratégia para “anular a influência russa”.
A confirmar essa hipótese está a circunstância de todos os fenómenos recentes com orientação norte-americana – na Macedónia, na Bósnia-Herzegovina e agora no Kosovo – terem em comum a intenção de prejudicar e isolar a Sérvia, minorias sérvias e comunidades regionais cristãs ortodoxas, submetidas assim à conhecida aliança entre os Estados Unidos/NATO e o islamismo, essencialmente nas suas expressões mais radicais.